Com o objetivo de pressionar pela elaboração de um código de conduta para o STF (Supremo Tribunal Federal), representantes de entidades civis, jurídicas e empresariais se reuniram, nesta segunda-feira (2), em um ato na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
Na cerimônia, foi lida uma carta que recebeu o nome de “Ninguém acima da lei”. O documento pede regras relacionadas à transparência para a Suprema Corte e pontua o perigo que representa para a democracia, a perda de confiança social na Justiça.
O texto critica alguns comportamentos classificados como “inadequados” e cita como exemplos o caso envolvendo o Banco Master, conflitos de interesse e os supersalários como responsáveis por comprometer a legitimidade da Suprema Corte.
“O processo de degradação institucional decorrente de erros e malfeitos deve ser contido com o rigor previsto na lei. Não se trata de antipolítica nem de retórica. A demanda por mais transparência tornou-se consenso social e exigência cívica. Trata-se de reconhecer uma percepção disseminada: interesses provados têm, pro vezes, se sobreposto ao interesse público, corroendo a legitimidade da República“, diz um trecho do documento.
“Se a crise é mais visível no Judiciário, não se limita a ele. O caso Banco Master trouxe à luz questionamentos relevantes envolvendo o Banco Central. A independência do Banco Central é um alvo estratégico do país e deve ser acompanhada de padrões máximos de transparência e accountability. A credibilidade da moeda e das instituições regulatórias é pilar da democracia e da economia”, acrescentaram.
A empresa Maridt Participações, que tem Toffoli como sócio, teria recebido R$ 20 milhões de um fundo cujo único cotista era o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, liquidado pelo Banco Central. Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF e teve medidas revistas pelo ministro André Mendonça, o novo relator do caso.
Na última sexta-feira (27), o ministro Gilmar Mendes decidiu anular a deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que quebrou os sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt.
De acordo com as entidades, o noticiário atual revela, por parte de ministros, uma série de comportamentos incompatíveis com os princípios republicanos, o que precisa mudar, principalmente diante de um ano eleitoral.
“A perda de confiança na Justiça é particularmente grave. Governos se renovam e parlamentos se recompõem. A Justiça é o último amparo institucional da sociedade. Defender padrões claros de conduta, transparência e responsabilização nas cores superiores não enfraquece o Judiciário. É condição para fortalecê-lo”.
Ainda segundo a carta, reconstruir essa confiança não será uma “tarefa simples, nem imediata”.
“Serão necessárias ações continuadas, sistemáticas e responsáveis, capazes de examinar, propor e acompanhar mudanças concretas”.
O documento já foi assinado por pelo menos 60 entidades e, no momento, está aberto para receber mais assinaturas para que, posteriormente, possa ser entregue ao presidente do STF, Edson Fachin.
